Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados (“Controlador”) é a Foxinline Technologies, inscrita no CNPJ sob o nº 29.139.662/0001-29, com sede em R. Alzira Guilhermina Neves, 845 - Reis Veloso, Parnaíba - PI, 64204-230, e pode ser contatada pelo e-mail contato@foxinline.com.

2. Que informações coletamos?

2.1. Dados do imóvel e do proprietário
Nome, endereço, documentos pessoais (RG, CNH), fotos de documentos comprobatórios e, se aplicável, dados do cônjuge.

2.2. Dados do usuário (coletador)
Login, registros de acesso e uso do aplicativo, bem como a localização exata durante a coleta, utilizada para garantir que o registro seja feito no local correto. No aplicativo móvel, a localização é coletada apenas enquanto o aplicativo está em uso (em primeiro plano) e nunca em segundo plano.

2.3. Dados de uso, funcionamento e do dispositivo
Informações técnicas sobre falhas ou erros do aplicativo, performance e eventos de uso, utilizadas para manutenção, monitoramento e melhoria do serviço (por exemplo, dados de crash e logs de erro).
Informações técnicas do dispositivo e do sistema operacional, como modelo do aparelho, versão do sistema operacional (incluindo iOS), identificadores do aplicativo (como identificador do fornecedor – IDFV), idioma e fuso horário. Esses dados são usados exclusivamente para diagnóstico, estatísticas agregadas e melhoria da experiência de uso, não sendo utilizados para identificar individualmente o usuário para fins publicitários.

2.4. Dados tratados por serviços de terceiros (ex.: Firebase)
Utilizamos serviços de terceiros, como Google Firebase (incluindo, por exemplo, Firebase Analytics e Firebase Crashlytics), que podem coletar automaticamente dados técnicos e de uso para fins de análise, monitoramento de falhas e melhoria da estabilidade do aplicativo. Esses serviços não são utilizados para criar perfis individualizados com finalidade comercial ou de publicidade comportamental.

2.5. Dados sensíveis
Não coletamos informações sensíveis conforme definido pela LGPD, como dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual ou dados biométricos.

3. Como processamos suas informações?

Os dados são coletados pelos usuários durante visitas a imóveis, com o objetivo de registrar informações necessárias para emissão de documentos imobiliários. A localização é utilizada para garantir que a coleta seja feita no local correto, somente enquanto o aplicativo estiver sendo utilizado pelo usuário (em primeiro plano).

Utilizamos tecnologia de reconhecimento de dados para agilizar a extração de informações de documentos (como RG e CNH) dos proprietários e cônjuges, quando aplicável.

Dados de uso, funcionamento e informações técnicas de dispositivo são tratados para identificar e corrigir possíveis falhas no aplicativo, melhorar o desempenho, compreender padrões de utilização e aumentar a segurança do sistema. Quando utilizamos serviços de terceiros, como Google Firebase, esses dados são tratados de acordo com as políticas de privacidade dessas plataformas, sempre em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

4. Quando e com quem compartilhamos suas informações pessoais?

4.1. Com a equipe responsável pelo aplicativo
Todos os dados coletados no CERURB PRO Gestão de Coletas são tratados diretamente pela Foxinline Technologies, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e suporte do aplicativo e do sistema web.

4.2. Com fornecedores de tecnologia utilizados pela Foxinline Technologies
Utilizamos plataformas tecnológicas de terceiros, como serviços de armazenamento em nuvem e ferramentas para análise de funcionamento e monitoramento de falhas, apenas como meios técnicos para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do aplicativo. Entre esses fornecedores, destacam-se, por exemplo, Google Firebase (incluindo módulos como Analytics e Crashlytics) e serviços de infraestrutura em nuvem.
O acesso e a gestão dessas ferramentas são realizados exclusivamente pela equipe da Foxinline Technologies, sempre em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Esses fornecedores não utilizam seus dados para finalidades próprias de marketing direto ou para criar perfis individualizados fora do escopo dos serviços prestados à Foxinline.

4.3. Compartilhamento com clientes do sistema
Os dados coletados no aplicativo são sincronizados com o sistema CERURB (plataforma web), onde são acessados pelos clientes contratantes (como prefeituras, órgãos públicos, empresas privadas e profissionais liberais, a depender do contrato) para fins de emissão de registros e documentos imobiliários e gestão das coletas. A partir desse sistema, os clientes podem, por sua conta e responsabilidade, encaminhar as informações aos cartórios e demais órgãos competentes, conforme a legislação aplicável e os fluxos definidos por cada operação.

4.4. Ausência de compartilhamento indevido
Nunca compartilhamos seus dados com terceiros não autorizados ou para fins comerciais sem o seu consentimento.

5. Utilizamos inteligência artificial?

Sim. Utilizamos tecnologia de reconhecimento de dados para facilitar a extração automática de informações de documentos (como RG e CNH) dos proprietários e cônjuges, agilizando o processo de coleta e reduzindo erros de digitação. Essas funcionalidades são utilizadas exclusivamente para fins de apoio à coleta e emissão de documentos, não sendo empregadas para fins de perfilamento comportamental ou decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos por conta própria.

6. Por quanto tempo guardamos suas informações?

No aplicativo:
Os dados coletados permanecem no seu dispositivo apenas durante a coleta. Após o término do trabalho em cada localidade, as informações são removidas do aplicativo, de acordo com os fluxos de sincronização definidos pelo sistema.

No sistema web:
Os dados permanecem armazenados enquanto forem necessários para a emissão e manutenção dos documentos imobiliários e para cumprimento de obrigações legais e contratuais, conforme a necessidade do cliente e a legislação aplicável.

7. Como mantemos suas informações seguras?

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Transmissão segura das informações coletadas.
• Restrição de acesso apenas a pessoas autorizadas e treinadas.
• Monitoramento e atualização constante das práticas de segurança.
• Eliminação dos dados do aplicativo após a conclusão da coleta.
• Utilização de provedores de nuvem e ferramentas de terceiros que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação.

8. Coletamos informações de menores?

Não coletamos, solicitamos ou processamos dados pessoais de menores de idade de forma intencional. Caso identifiquemos qualquer informação deste tipo, ela será imediatamente removida do sistema, salvo quando o tratamento for estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9. Quais são seus direitos de privacidade?

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as exigências legais.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória por lei.

10. Como exercer seus direitos?

Você pode exercer seus direitos a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo e-mail contato@foxinline.com. Atenderemos sua solicitação conforme as exigências da LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do processo.

11. Fazemos atualizações nesta política?

Sim. Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos processos internos ou nos serviços e tecnologias utilizados (incluindo eventuais alterações nos serviços de terceiros, como Google Firebase). A data da última atualização estará sempre disponível ao final deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Como entrar em contato conosco?

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: contato@foxinline.com. Se preferir, você pode solicitar contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atender as demandas relacionadas à LGPD e demais questões de privacidade.